Blog / Um passo de 20 anos



Herança da gestão FHC, a lei 4302/98 que eleva o Prestador de Serviços nas empresas a um patamar de conforto e estabilidade jurídica em questões trabalhistas foi aprovada!

Quase 20 anos depois, depende somente da sanção de outro Presidente – o atual Michel Temer.
Aprovado em 22 de março pela Câmara dos Deputados, a Lei muda substancialmente as relações trabalhistas no Brasil e sem alterar a CLT aprovada por outro presidente nos anos 40 – Getúlio Vargas.

Aprovar a terceirização dessas atividades muda o quê?

A partir de agora Prestadores de Serviços e Empresas poderão livremente definir as regras contratuais para a sua relação, gerando com isto uma segurança apoiada em leis que até então se fizeram ausentes.

Olhando para o Prestador de Serviço, a regulamentação da sua situação na empresa gerou o sempre sonhado “conforto” para todos.
Sim, todos! As empresas poderão contratar sem risco trabalhista e ocorrerá também uma maior demanda de trabalho para todos que optaram prestar serviços e conhecimento técnico de forma individual.

A opção também se torna atraente do ponto de vista financeiro. Por quê?

Se o prestador sai da tutela do Estado acabam as retenções de Imposto de Renda que chegam a até 27,5% do seu rendimento mensal. O mesmo acontece com o INSS com mais de mil reais de retenção. Sair dessa tutela fiscal significa vantagem, ou seja… Mais dinheiro no bolso!

Fica a responsabilidade de cada um em poupar, investir em aplicações mais rentáveis, cuidar do seu patrimônio financeiro! Se o FGTS hoje paga 3% ano de remuneração, um plano de aposentadoria privado é melhor que o benefício público, e assim vai…

Atenção que a lei blinda um recurso comum às empresas: Não será mais possível demitir e recontratar no intervalo de dois anos. Isso acaba protegendo ainda mais os Prestadores de Serviço disponíveis no mercado.

Resumindo: Os profissionais liberais, os Prestadores de Serviço individuais tem na Lei uma janela de oportunidade muito importante. Mesmo os optantes pelo SIMPLES NACIONAL também serão beneficiados o que ampliará ainda mais o mercado de atuação. Aproveitem! 😉

Newsletter