01/03/2018: Esocial – Eventos Não Periódicos
05/03/2018I: CMS/Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica
05/03/2018: Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS – Autopeças
05/03/2018: IOF (Exceto Derivativos)
05/03/2018: IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
06/03/2018: Salários
07/03/2018: CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet
07/03/2018: Simples Doméstico
07/03/2018: Simples Doméstico
07/03/2018: FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
07/03/2018: Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho
09/03/2018: Comprovante de Rendimentos – Juros sobre o Capital Próprio
09/03/2018: IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio
09/03/2018: GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato
09/03/2018: Comunicação dos Registros dos Óbitos
12/03/2018: Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 2ª Quota
12/03/2018: TRSD – Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos
14/03/2018: EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED
14/03/2018: IOF (Exceto Derivativos)
14/03/2018: IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
15/03/2018: Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo
15/03/2018: ICMS/Diferencial de Alíquota/Operação ou Prestação Interestadual Destinada a Comsumidor Final Não Contribuinte
15/03/2018: CIDE – Combustível
15/03/2018: CIDE – Remessas ao Exterior
15/03/2018: PIS – COFINS – Retenção na Fonte
20/03/2018: Contribuição Previdenciária – Receita Bruta
20/03/2018: Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho
20/03/2018: Contribuição Previdenciária – Empregador
20/03/2018: Contribuição Previdenciária – Produtor Rural
20/03/2018: Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11%
20/03/2018: ICMS/Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica
20/03/2018: COFINS – Financeiras e Equiparadas
20/03/2018: IR/Fonte (Outros)
20/03/2018PIS – Financeiras e Equiparadas
20/03/2018: RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil
20/03/2018: RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV
20/03/2018: RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias
20/03/2018: CSLL – PIS – COFINS – Retenção na Fonte
20/03/2018: Simples Nacional
21/03/2018: DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
23/03/2018: COFINS – Demais Empresas
23/03/2018: IOF (Exceto Derivativos)
23/03/2018: IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
23/03/2018: PIS – Demais Empresas
23/03/2018: Rais – Relação Anual de Informações Sociais
23/03/2018: PIS-Folha de Pagamento
29/03/2018: Serviço Único de Engenharia e Medicina do Trabalho – Programa Bienal
29/03/2018: Dtta – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
29/03/2018: Entidades de Previdência Complementar, Seguradoras e Administradoras de Fapi – Informações À Rfb
29/03/2018: Contribuição Social – Estimativa
29/03/2018: Contribuição Social – Lucro Presumido – 4º Trimestre de 2017 – 3ª Quota
29/03/2018: Contribuição Social – Lucro Real – 4º Trimestre de 2017 – 3ª Quota
29/03/2018: Contribuição Social – Lucro Real – Saldo Apurado em 31-12-2017 – Quota Única
29/03/2018: Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Exercício de 2018
29/03/2018: Finam – Finor – Diferença Relativa À Opção na ECF – Quota Única
29/03/2018: IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável
29/03/2018: IRPF – Carnê-Leão
29/03/2018: IRPF – Ganho de Capital
29/03/2018: IRPJ – Estimativa
29/03/2018: IRPJ – Ganho de Capital – Me e Epp Optantes Pelo Simples Nacional
29/03/2018: IRPJ – Lucro Presumido – 4º Trimestre de 2017 – 3ª Quota
29/03/2018: IRPJ – Lucro Real – 4º Trimestre de 2017 – 3ª Quota
29/03/2018: IRPJ – Lucro Real – Saldo Apurado em 31-12-2017 – Quota Única
29/03/2018: PIS – COFINS – Retenção na Fonte
29/03/2018: Dme – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Fonte: Portal Contabeis
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DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, devendo ter a maioridade civil de 18 anos e ser capaz para contratar.
Para a validade do presente contrato o cadastro do CONTRATANTE deverá ter sido preenchido com todas as informações necessárias.
Quando do cadastramento o CONTRATANTE usará o seu e-mail pessoal para acesso (“login”) e uma senha (“password”), e informará todos os dados necessários, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informações prestadas, autorizando o CONTABFÁCIL a confirmar os dados utilizando, se necessário, de terceiros, para a devida validação dos dados cadastrais.
O objeto do presente é a contratação de serviços contábeis 100% (cem por cento) on line, dentro daqueles previamente oferecidos no site da CONTRATADA para atender a necessidade do ora CONTRATANTE e USUÁRIO mediante a paga dos serviços, taxas e comissão.
Com o aceite ficará pactuado o contrato de prestação de serviço com as condições, preço e obrigações narradas abaixo.
PRAZO. O prazo do contrato será indeterminado, com pagamento mensal e no caso da intenção da rescisão ou interrupção, deverá o CONTRATANTE expressar sua intenção pelo canal oferecido no site, com o prazo de aviso prévio de 30 dias.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS. Os serviços técnicos contábeis serão prestado por NSI Contabilidade Ltda. (NSI) a qual está devidamente cadastrada junto ao CRC e possui qualificação técnica para tanto.
GARANTIA. Toda garantia do serviço será prestada diretamente pela empresa acima, responsável técnico, não se responsabilizando o CONTABFÁCIL pela realização do serviço e dependerá sempre das informações prestadas pelo CONTRATANTE.
DO VALOR. Todo e qualquer pagamento dos serviços contratados deverá ser realizado diretamente para o CONTABFÁCIL na forma disponibilizada no link: www.contabfacil.com.br
SISTEMA PAGSEGURO. Quando da contratação do serviço o usuário ora CONTRATANTE realizará o pagamento do valor orçado no campo “Valor a Pagar”.
Na hipótese do serviço não ser concluído, os valores retornarão parcialmente para o CONTRATANTE, sendo que dentro dos primeiros 7 dias, serão estornados integralmente e após este prazo será estornado o valor do serviço, retendo a taxa de pagamento em razão da contratação de terceiros.
Não ocorrendo o pagamento, seja por qualquer motivo, o cadastro do CONTRATANTE será suspenso e o serviço interrompido, devendo os prejuízos ser ressarcidos.
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No entanto, constatando o abuso, poderá o CONTABFÁCIL remover, deletar ou restringir o acesso ao site, após considerar que o conteúdo viola o presente contrato.
Havendo necessidade, após qualquer parte se sentir prejudicada, seja a que título for, o CONTABFÁCIL deixa aberto canal de comunicação contato@contabfacil.com.br onde poderá receber notificações, queixas e até mesmo sugestões.
Os serviços solicitados deverão ser descritos com exatidão, podendo a critério do CONTABFÁCIL ser solicitado maiores detalhes técnicos ou ser excluído por falta de dados.
O usuário aceita e concorda, se necessário, fornecer dados e informações técnicas contábeis quando solicitado pelo prestador de serviço, sempre usando os canais de comunicação do site.
Após a realização do serviço o CONTRATANTE poderá ofertar seu comentário através do endereço de comunicação contato@contabfacil.com.br.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
1. O CONTRATANTE reconhece e esta ciente que o CONTABFÁCIL realiza tão somente, através de seu site, os serviços contábeis lá ofertados, não participando de nenhum Contrato de Serviço direto com o usuário tomador de serviço, não exercendo nenhum vinculo empregatício e não tem poderes e nem garante a veracidade das informações prestadas pelos CONTRATANTES usuários e prestadores de serviços.
2. O presente termo esta fundamentado no que dispõe as resoluções 942/2002 e 987/2003 do Conselho Federal de Contabilidade.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
O CONTRATANTE é exclusivamente responsável pelas obrigações fiscais e tributários, originadas da presente relação comercial.
A remuneração contratada deverá ser paga exclusivamente através da plataforma do CONTABFÁCIL.
A rescisão do contrato poderá ocorrer a qualquer momento, desde que concedido o aviso prévio de 30 dias, responsabilizando-se a parte denunciante aos eventuais prejuízos ocasionados.
É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização de seus dados e cadastros realizados no site do CONTABFÁCIL
Deverá mensalmente:
a) anexar no site as informações solicitadas;
b) acessar o site e baixar as guias para pagamento dos impostos.
a eventualidade do site estar fora do ar é responsabilidade do CONTRATANTE enviar a documentação em tempo hábil pelo e-mail contato@contabfacil.com.br.
A guarda dos documentos físicos em conformidade com a legislação vigente é de responsabilidade do CONTRATANTE.
O CONTABFÁCIL não se responsabiliza pelo pagamento dos impostos do CONTRATANTE, nem por eventuais multas e juros decorrente do atraso do envio das informações por parte o CONTRATADO.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
O CONTRATADO se compromete a disponibilizar as guias de pagamento dos impostos em até 10 dias após o upload das informações por parte do CONTRATANTE. Ressalta-se que, caso esse prazo seja insuficiente para cumprir os prazos legais de vencimento dos tributos, o CONTRATANTE será o único responsável pelo pagamento das multas e juros por atraso no pagamento do imposto. Qualquer esforço por parte do CONTRATADO para entregar as guias antes do prazo referido não se constitui em obrigação futura, sendo mera liberalidade do mesmo
O CONTRATADO se obriga a fornecer ao CONTRATADO optante pelo Simples Nacional o Balanço Anual até o dia 31 de março do ano subsequente.
O CONTRATADO se responsabiliza pela entrega das obrigações acessórias descritas abaixo dentro do prazo legal, desde que o CONTRATANTE envie as informações necessárias em tempo hábil.
• MEI:
o Declaração Anual do MEI (DASN/SIMEI)
o Informe de rendimentos
o RAIS negativa
o GFIP sem movimento
• Simples Nacional:
o GFIP sem movimento ou com pró-labore
o Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
o RAIS Negativa
o DeSTDA, se necessário
o Balanço Patrimonial e DRE
o Informe de rendimentos
• Lucro Presumido:
o GFIP sem movimento ou com pró-labore
o DCTF
o EFD Contribuições
o ECD
o ECF
o RAIS Negativa
o Balanço Patrimonial e DRE
o Informe de rendimentos
• Médicos e Autônomos:
o Arquivo do carnê-leão a ser importado na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)
Em nenhum caso está incluída a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
5. Não terá validade nenhum outro acordo ou acertos que eventualmente for mantido fora deste contrato.
6. O presente contrato apresenta todo entendimento havido entre as partes, cancelando quaisquer discussões ou acordos verbais mantidos anteriormente.
7. O CONTRATANTE consente a utilização do correio eletrônico/e-mail fornecido e cadastrado como único meio de comunicação entre as partes e para o envio de notificações relacionadas ao presente contrato.
8. A não conclusão de qualquer parte deste contrato não constitui renúncia ao direito e não deve afetar o direito de exercê-la posteriormente.
9. É expressamente vedado a cessão do presente contrato mesmo que parcial.
10. Na eventualidade de parte do presente contrato for considerada ilegal, inválida, ou inexequível, pela lei aplicável ou decisão judicial, as demais cláusulas e condições permanecerão inalteradas.
11. Para dirimir eventuais controvérsias ou dúvidas a respeito do presente contrato fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Capital.
Contato com o CONTABFÁCIL para esclarecimento de dúvidas:
Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco.
Envie um email para: contato@contabfacil.com.br
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São Paulo – SP – 04532-082.
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