MEI: Será que a Nota Fiscal gera algum imposto?

A Contabfácil possui diversos clientes que estão na categoria Microempreendedor Individual (MEI) e é para sanar uma das maiores dúvidas que muitos destes empreendedores individuais que criamos este texto: Emitir nota fiscal gera imposto? Vamos esclarecer este assunto agora!

O MEI, assim como qualquer empresário, precisa lidar com o pagamento de diversos impostos e alguns estão relacionados directamente com a Nota Fiscal. A quantidade varia de acordo com a atividade da empresa, mas em uma única Nota Fiscal podem estar inclusos diversos impostos.

A boa notícia para o MEI é que existem algumas diferenças em relação a outras empresas. O MEI não paga imposto para emitir Nota Fiscal. Através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os impostos cobrados são abatidos, portanto, no instante da emissão da Nota Fiscal, não é preciso destacar nenhuma forma de arrecadação de impostos.

Vale ressaltar que os cálculos de impostos levam em consideração o setor de atividade e o salário mínimo vigente. Ou seja, o MEI está enquadrado automaticamente no Simples Nacional e os impostos já são anexados ao DAS, que deve ser pago mensalmente independente do faturamento.

Após o decreto nº 9.961, que entrou em vigor em 1° de janeiro 2019, o salário mínimo subiu de R$ 954,00 para R$ 998,00.  O valor mensal do DAS neste ano para Comércio e Indústria é de R$ 50,90, Serviços R$ 54,90 e Comércio e Serviços R$ 55,90.

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