Blog / Imposto de Renda muda regra para declaração de dependentes no IR 2017



A Receita Federal anunciou na quarta-feira (01-fev) que a partir de agora todos os contribuintes serão obrigados a informar o CPF de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda de 2017. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 14 anos ou mais. De acordo com a Receita, a inclusão do CPF de dependentes a partir de 12 anos reduziria casos de declarações retidas na malha fina, além de diminuir “riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios” e a “inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração”.

Na declaração deste ano, será exigido o número de CPF dos dependentes que já tenham completado 12 anos até 31 de dezembro de 2016. Dessa forma, quem não tiver o documento em mãos precisa tirá-lo antes do término do acerto de contas com o Leão. A Receita começa a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 a partir do dia 2 de março e segue até o dia 28 de abril. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador do IR no site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br).

O CPF pode ser obtido pela internet, entidades conveniadas ou nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. A inscrição on-line (site da Receita), no entanto, só pode ser feita por quem tem entre 16 anos e 25 anos e possui um título de eleitor regular. Para tirar o CPF de menores de 16 anos, é exigido um documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação. Além disso, é preciso levar um documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso.

Até 2014, a Receita Federal exigia o CPF somente para maiores de 18 anos, em 2015, a idade foi reduzida para 16 anos e 2016, a obrigatoriedade passou a valer para dependentes a partir de 14 anos.

Fonte: Portal da RMC

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