“Vivemos em um mundo de constante transformação cuja única coisa que, de fato, veio para ficar é a mudança – mudanças na área do desenvolvimento tecnológico, nas novas formas de disseminar o conhecimento por meio de várias mídias sociais e em novas formas de se efetuar a gestão de grandes e pequenas corporações. Nessa perspectiva, o ambiente de negócios, as empresas, a administração pública, as entidades não governamentais, os órgãos de controle e as pessoas, de maneira geral, são, a cada dia, afetados pelas transformações.
Novas empresas, serviços e produtos surgem ao tempo que outros desaparecem. Grandes corporações e pequenas companhias em fase de desenvolvimento, como é o caso das start ups, que hoje oferecem complexos produtos e serviços, revolucionam o conceito de fronteira entre países, trazendo muitos desafios à sociedade. Nesse ambiente de transações on-line, compartilhamento de dados e rápida mobilidade de produtos, serviços e pessoas, o papel do profissional da contabilidade também evoluiu, com responsabilidades mais amplas e novas ferramentas de trabalho da era da inteligência artificial.
Porém, nesse novo cenário, em que muitas atividades são substituídas por processos automatizados, um valor se mantém inalterado e inegociável em todas as áreas da atividade contábil: o compromisso com a ética.
No exercício continuado da ética na prestação dos serviços, na relação com a sociedade e com todas as autoridades constituídas, os profissionais da classe cumprem e incentivam os outros a cumprir, de forma integral, as boas práticas, as leis e os regulamentos; vivem com integridade todos os aspectos essenciais da cidadania; agem, com atos e palavras, na defesa do interesse público; e não burlam leis e regulamentos em benefício próprio, de seus clientes e empregadores.
Na condução do seu ofício, o profissional da contabilidade tem amplo e fácil acesso às informações e transações de pessoas, empresas, entidades e órgãos públicos. Isso traz uma grande responsabilidade e consequente cobrança por parte da sociedade no tocante à não concordância aos atos de corrupção, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.
Essa mesma sociedade, que acompanha de perto o desenrolar das políticas públicas e que clama por maior controle na gestão dos recursos públicos e mais justiça social, é a mesma que espera dos profissionais da contabilidade o compromisso com a verdade para o restabelecimento de um melhor ambiente de negócios e a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento do País.
Por essa razão, a Contabilidade apresenta-se hoje como uma das áreas com os mais altos índices de empregabilidade do País. São mais de 520 mil profissionais trabalhando em todos os segmentos da sociedade e integrando mais de 63 mil organizações contábeis, as quais atuam, diariamente, em atividades essenciais em mais de cinco milhões de empresas. Eles também estão presentes em instituições da administração pública e do Terceiro Setor.
Esses profissionais possuem, na proteção do interesse público, a obrigação legal, entre outras ações, de reportar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) suspeitas ou atos que caracterizem lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Além disso, os contadores, incluindo os que atuam na atividade de Auditoria Independente no Brasil também já estão em processo de adequação à nova norma ética internacional de contabilidade, a Noclar – Responding to Non-compliance with Laws and Regulations, que em português significa Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos, emitida pelo International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac). Essa norma orienta os profissionais a informar quaisquer suspeitas ou descobertas de irregularidades, descumprimento de leis ou regulamentos às autoridades competentes envolvendo casos de fraude, corrupção, suborno, falsidade de informações, notadamente quando envolverem o mercado de valores mobiliários, produtos e serviços financeiros, proteção de propriedade intelectual e dados, plano de pensão e saúde, questões tributárias e ambientais, entre outras.
Trata-se de mais um compromisso que a classe contábil assumirá perante a sociedade brasileira e de mais um avanço efetivo na direção do compliance e da transparência no universo corporativo e no setor público, tudo em favor do interesse público.
Infelizmente atos ilegais ou irregularidades, como os descobertos na Operação Lava Jato, não são documentados em acordos formais e contratos e, por conta disso, dificilmente chegam ao conhecimento do profissional da contabilidade.Em sua maioria, esses casos são tramados em operações revestidas de aparente legalidade e somente acabam sendo descobertos pelo instituto da delação premiada e por acordos operacionais entre órgãos de controle de vários países, os quais levaram décadas para serem implementados.
Mas a classe contábil estará cada vez mais aliada no combate à fraude e à corrupção no nosso País. É por isso que o Conselho Federal de Contabilidade tem intensificado a sua parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar ações no combate à corrupção eleitoral, promovendo uma política de transparência, como o controle do financiamento das campanhas eleitorais.
Da mesma forma, também estamos investindo na melhoria do ambiente regulatório, com o objetivo de oferecer maior proteção legal ao exercício da profissão. É preciso que o ambiente de trabalho do profissional da contabilidade seja capaz de lhe oferecer independência e proteção suficientes para que ele não seja submetido a pressões geradas pela conivência com eventuais atos irregulares, ilegais ou antiéticos de seus clientes ou empregadores.
A história, os fatos atuais e as tendências futuras mostram que a nossa profissão continuará sendo relevante para este mundo em contínua transformação. A ética, a gestão apropriada dos recursos, o compromisso com a transparência e o registro fidedigno das transações continuarão sendo o alicerce de nossa relevante profissão na constante busca de bem servir à sociedade brasileira.”
Fonte: Contábeis
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SISTEMA PAGSEGURO. Quando da contratação do serviço o usuário ora CONTRATANTE realizará o pagamento do valor orçado no campo “Valor a Pagar”.
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DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
1. O CONTRATANTE reconhece e esta ciente que o CONTABFÁCIL realiza tão somente, através de seu site, os serviços contábeis lá ofertados, não participando de nenhum Contrato de Serviço direto com o usuário tomador de serviço, não exercendo nenhum vinculo empregatício e não tem poderes e nem garante a veracidade das informações prestadas pelos CONTRATANTES usuários e prestadores de serviços.
2. O presente termo esta fundamentado no que dispõe as resoluções 942/2002 e 987/2003 do Conselho Federal de Contabilidade.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
O CONTRATANTE é exclusivamente responsável pelas obrigações fiscais e tributários, originadas da presente relação comercial.
A remuneração contratada deverá ser paga exclusivamente através da plataforma do CONTABFÁCIL.
A rescisão do contrato poderá ocorrer a qualquer momento, desde que concedido o aviso prévio de 30 dias, responsabilizando-se a parte denunciante aos eventuais prejuízos ocasionados.
É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização de seus dados e cadastros realizados no site do CONTABFÁCIL
Deverá mensalmente:
a) anexar no site as informações solicitadas;
b) acessar o site e baixar as guias para pagamento dos impostos.
a eventualidade do site estar fora do ar é responsabilidade do CONTRATANTE enviar a documentação em tempo hábil pelo e-mail contato@contabfacil.com.br.
A guarda dos documentos físicos em conformidade com a legislação vigente é de responsabilidade do CONTRATANTE.
O CONTABFÁCIL não se responsabiliza pelo pagamento dos impostos do CONTRATANTE, nem por eventuais multas e juros decorrente do atraso do envio das informações por parte o CONTRATADO.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
O CONTRATADO se compromete a disponibilizar as guias de pagamento dos impostos em até 10 dias após o upload das informações por parte do CONTRATANTE. Ressalta-se que, caso esse prazo seja insuficiente para cumprir os prazos legais de vencimento dos tributos, o CONTRATANTE será o único responsável pelo pagamento das multas e juros por atraso no pagamento do imposto. Qualquer esforço por parte do CONTRATADO para entregar as guias antes do prazo referido não se constitui em obrigação futura, sendo mera liberalidade do mesmo
O CONTRATADO se obriga a fornecer ao CONTRATADO optante pelo Simples Nacional o Balanço Anual até o dia 31 de março do ano subsequente.
O CONTRATADO se responsabiliza pela entrega das obrigações acessórias descritas abaixo dentro do prazo legal, desde que o CONTRATANTE envie as informações necessárias em tempo hábil.
• MEI:
o Declaração Anual do MEI (DASN/SIMEI)
o Informe de rendimentos
o RAIS negativa
o GFIP sem movimento
• Simples Nacional:
o GFIP sem movimento ou com pró-labore
o Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
o RAIS Negativa
o DeSTDA, se necessário
o Balanço Patrimonial e DRE
o Informe de rendimentos
• Lucro Presumido:
o GFIP sem movimento ou com pró-labore
o DCTF
o EFD Contribuições
o ECD
o ECF
o RAIS Negativa
o Balanço Patrimonial e DRE
o Informe de rendimentos
• Médicos e Autônomos:
o Arquivo do carnê-leão a ser importado na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)
Em nenhum caso está incluída a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
5. Não terá validade nenhum outro acordo ou acertos que eventualmente for mantido fora deste contrato.
6. O presente contrato apresenta todo entendimento havido entre as partes, cancelando quaisquer discussões ou acordos verbais mantidos anteriormente.
7. O CONTRATANTE consente a utilização do correio eletrônico/e-mail fornecido e cadastrado como único meio de comunicação entre as partes e para o envio de notificações relacionadas ao presente contrato.
8. A não conclusão de qualquer parte deste contrato não constitui renúncia ao direito e não deve afetar o direito de exercê-la posteriormente.
9. É expressamente vedado a cessão do presente contrato mesmo que parcial.
10. Na eventualidade de parte do presente contrato for considerada ilegal, inválida, ou inexequível, pela lei aplicável ou decisão judicial, as demais cláusulas e condições permanecerão inalteradas.
11. Para dirimir eventuais controvérsias ou dúvidas a respeito do presente contrato fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Capital.
Contato com o CONTABFÁCIL para esclarecimento de dúvidas:
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